O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 12 de abril, que o aborto de fetos anencéfalos não é mais ilegal. Após dois dias de julgamento, a decisão foi aprovada por 8 votos a 2. A discussão chegou à Suprema Corte há oito anos, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Para os ministros que votaram a favor, os fetos com anencefalia não tem expectativa de vida e, portanto, não se trata de aborto.
Com a aprovação, as gestantes que esperam fetos com anencefalia não precisarão de liminares da Justiça para antecipar os partos. O aborto já era permitido em casos de estupro ou de grande risco à vida da mulher. Em todas as demais situações, ele continua sendo crime, com punição prevista no Código Penal.
O ministro-relator e advogado da Confederação CNTS, Luís Roberto Barroso, defendeu a busca de igualdade e dos direitos das mulheres. “O direito de não ser propriedade do marido, de se educar, de votar e ser votada e, hoje, perante este Tribunal, está em jogo os seus direitos reprodutivos”, ressaltou. O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, também defendeu o direito de escolha. “Quem quiser assumir sua gravidez até as últimas consequências mesmo sabendo portador de um feto anencéfalo que o faça”, enfatizou Britto.
Após a decisão, mulheres comemoraram em frente ao STF.
Por outro lado, a advogada Maria Angélica de Oliveira Farias, integrante de uma sociedade espírita do Distrito Federal, protestou logo após a decisão do STF. Ela gritava no plenário e foi ouvida pelos ministros. "Não respeito toga suja de sangue", disse Maria Angélica.
O assunto causou polêmica e gerou grande repercussão na mídia. Manifestações de apoio e repúdio foram divulgadas, vindas de não apenas de políticos e religiosos, mas também da população em geral, que usou as redes sociais para expor seus pontos de vista.
Pelo Twitter, o Padre Sóstenes Vieira afirma que: “Ser contra o aborto de anencéfalos não é simplesmente um sinal de fé, mas um sinal de inteligência, ética e de verdadeiro amor pela humanidade”. Também pelo microblog, Cristina Carrasco lembra que a decisão torna o aborto um direito, e não uma obrigação: "O direito garantido não significa que todas as mulheres que tiverem uma gestação de #anencéfalo terão que abortar", afirma.
No Facebook também segue a polêmica. Eventos em defesa da vida foram criados para incentivar os usuários a protestar contra a decisão do STF, enquanto posts com informações referentes ao assunto ganham inúmeros comentários. Além disso, diversos sites e blogs trazem informações sobre a decisão e opiniões distintas, tanto favoráveis quanto contrárias à legalização do aborto.
Abaixo, o momento do voto do presidente do STF, Cezar Peluso, que foi o último a votar.
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